DECLARAÇÃO DA SUPREMA CORTE DO JAPÃO SOBRE IDENTIDADE DE GÊNERO

Em 26 de outubro de 2023, a Suprema Corte do Japão emitiu uma decisão histórica declarando inconstitucional a obrigação legal de esterilização para pessoas trans que desejam alterar seu nome nos registros de identificação civil.

A decisão, proferida por maioria de seis juízes contra três, considerou que a obrigação de esterilização é “discriminatória e viola os direitos humanos”. O tribunal decidiu que as pessoas trans têm o direito de mudar de nome sem ter que se submeter a uma cirurgia de redesignação sexual.

A decisão é um marco importante nos direitos dos transgêneros no Japão. Até agora, as pessoas trans que quisessem mudar o seu nome nos registos de identificação civil eram forçadas a submeter-se a uma cirurgia de redesignação sexual, um processo caro e difícil.

A decisão da Suprema Corte significa que as pessoas trans no Japão agora podem mudar de nome sem ter que se submeter a uma cirurgia de redesignação sexual. Isto tornará mais fácil para as pessoas transexuais viverem as suas vidas de acordo com a sua identidade de género.

O impacto da decisão

A decisão da Suprema Corte terá um impacto significativo na vida das pessoas trans no Japão. A decisão permitirá que as pessoas trans mudem de nome sem terem de se submeter a uma cirurgia de redesignação sexual, tornando mais fácil para as pessoas trans viverem as suas vidas de acordo com a sua identidade de género.

A decisão também pode ter impacto na legislação sobre os direitos dos transgêneros no Japão. É mais provável que o governo japonês introduza novas leis que protejam os direitos das pessoas transgénero, tais como a proibição da discriminação com base na identidade de género.

Reações ao fracasso

A decisão da Suprema Corte foi recebida com uma grande resposta da comunidade transgênero no Japão. Organizações de direitos humanos saudaram a decisão como um passo importante em direção à igualdade de direitos para as pessoas trans.

O governo japonês também reagiu positivamente à decisão. O primeiro-ministro Fumio Kishida disse que a decisão era “um passo importante para a proteção dos direitos humanos”.

Conclusões

A decisão da Suprema Corte do Japão é um marco importante nos direitos dos transgêneros no país. A decisão permitirá que as pessoas transgénero vivam as suas vidas de acordo com a sua identidade de género e poderá ter um impacto significativo na legislação sobre os direitos dos transgéneros no Japão.