FUJIMORI É CHAMADO A JULGAMENTO NOVAMENTE NO PERU

Em 19 de fevereiro de 2018, o Colegiado B da Câmara Penal Nacional do Peru declarou inaplicável o perdão presidencial que havia sido concedido a Alberto Fujimori em dezembro de 2017, de modo que o ex-presidente foi sujeito a julgamento pelo massacre de Pativilca, ocorrido em janeiro de 1992. Esta decisão judicial foi um marco importante na luta contra a impunidade no Peru, pois permitiu que Fujimori fosse julgado por crimes cometidos durante o seu governo, apesar do perdão que o então presidente Pedro Pablo Kuczynski lhe havia concedido.

O massacre de Pativilca foi um ataque perpetrado pelo grupo paramilitar Colina, liderado pelo ex-assessor presidencial Vladimiro Montesinos, no qual foram assassinados seis agricultores nos centros populacionais de San José e Caraqueño, na província de Barranca. Os agricultores foram acusados de serem membros do grupo terrorista Sendero Luminoso, mas nenhuma prova foi apresentada para apoiar esta acusação.

Fujimori foi acusado de ser o autor direto do massacre, pois teria conhecimento da operação e teria dado sua aprovação. O Ministério Público pediu 25 anos de prisão para o ex-presidente, mesma pena que recebeu pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta.

O julgamento oral do massacre de Pativilca começou em 17 de dezembro de 2023 e deverá durar vários meses. Nas primeiras audiências, testemunhas afirmaram que Fujimori tinha conhecimento da operação Colina e deu a sua aprovação para que fosse realizada.

O apelo ao julgamento de Fujimori pelo massacre de Pativilca foi recebido com satisfação pelas vítimas e pelas suas famílias, bem como pelas organizações de direitos humanos. Esta decisão judicial é um passo importante para a justiça e a reparação das vítimas da violência política ocorrida no Peru durante a década de 1990.

O contexto histórico do massacre de Pativilca

O massacre de Pativilca ocorreu no contexto da guerra interna ocorrida no Peru entre 1980 e 2000. Nesse período, o grupo terrorista Sendero Luminoso realizou uma campanha de violência que causou a morte de mais de 70 mil pessoas.

Em resposta à violência do Sendero Luminoso, o governo de Alberto Fujimori criou o grupo paramilitar Colina, que realizou uma série de operações extrajudiciais contra supostos membros da organização terrorista. Estas operações ficaram conhecidas como os “massacres da noite”.

O massacre de Pativilca foi um desses “massacres da noite”. Em 12 de janeiro de 1992, um grupo de homens armados e vestidos à paisana invadiu as casas de camponeses em San José e Caraqueño e os assassinou. Os agricultores foram acusados de serem membros do Sendero Luminoso, mas nenhuma prova foi apresentada para apoiar esta acusação.

As consequências do massacre de Pativilca

O massacre de Pativilca foi um crime contra a humanidade que teve um impacto profundo na sociedade peruana. O ataque foi condenado pela comunidade internacional e contribuiu para aumentar a pressão internacional contra o governo Fujimori.

O massacre também teve consequências para as vítimas e suas famílias. As famílias das vítimas lutaram durante décadas por justiça. Em 2017, o Ministério Público solicitou 25 anos de prisão para Fujimori pelo massacre.

O apelo ao julgamento de Fujimori pelo massacre de Pativilca é um passo importante para a justiça e a reparação das vítimas. Esta decisão judicial é um reconhecimento de que as vítimas não devem ser esquecidas e que os responsáveis pelos seus crimes devem ser levados à justiça.

O impacto do julgamento de Fujimori

O julgamento de Fujimori pelo massacre de Pativilca terá um impacto significativo na luta contra a impunidade no Peru. A decisão do tribunal de julgar Fujimori, apesar do perdão que o então presidente Pedro Pablo Kuczynski lhe concedeu, envia uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei.

O julgamento também terá um importante impacto simbólico. A condenação de Fujimori pelo massacre de Pativilca seria um reconhecimento de que os crimes cometidos durante a guerra interna não deveriam ficar impunes.

O julgamento de Fujimori ainda está em curso, mas já teve um impacto positivo na luta contra a impunidade no Peru. A decisão do tribunal de julgar Fujimori é um passo importante para a justiça e reparação para as vítimas da violência política ocorrida.