O PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS APROVA A LEI DE INOVAÇÃO E SEGURANÇA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou em 31 de outubro de 2023 a Lei de Inovação e Segurança em Inteligência Artificial (AIFSA), legislação que busca regular o desenvolvimento e uso de inteligência artificial (IA) no país.

A AIFSA estabelece um quadro regulamentar para a IA que visa promover a inovação, protegendo ao mesmo tempo a segurança nacional e os direitos humanos. A lei cria um novo escritório no Departamento de Comércio dos EUA para supervisionar o desenvolvimento e o uso da IA. O escritório terá a tarefa de desenvolver padrões e diretrizes para IA, bem como investigar e tomar medidas contra o uso de IA para fins prejudiciais.

A AIFSA também estabelece um novo programa de subsídios para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de IA éticos e responsáveis. O programa de subvenções financiará projetos que abordem os desafios éticos e sociais da IA, tais como discriminação, privacidade e preconceito.

A aprovação da AIFSA é um passo importante na regulamentação da IA nos Estados Unidos. A lei estabelece um quadro para o desenvolvimento e utilização responsáveis da IA, ao mesmo tempo que promove a inovação neste domínio.

Detalhes da lei

O AIFSA consiste em seis títulos:

Título I: Criação do Gabinete de Inovação e Segurança em Inteligência Artificial

Este título cria um novo escritório no Departamento de Comércio dos EUA para supervisionar o desenvolvimento e uso de IA. O escritório terá a tarefa de desenvolver padrões e diretrizes para IA, bem como investigar e tomar medidas contra o uso de IA para fins prejudiciais.

Título II: Programa de Subsídios para IA Ética e Responsável

Este título estabelece um novo programa de subsídios para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento éticos e responsáveis em IA. O programa de subvenções financiará projetos que abordem os desafios éticos e sociais da IA, tais como discriminação, privacidade e preconceito.

Título III: Proteção da privacidade e segurança nacional

Este título estabelece salvaguardas para proteger a privacidade e a segurança nacional em relação à IA. A lei proíbe o uso de IA para fins de vigilância em massa e estabelece requisitos de segurança para sistemas de IA que processam dados sensíveis.

Título IV: Promoção da equidade e da responsabilidade

Este título promove a equidade e a responsabilidade no desenvolvimento e uso da IA. A lei exige que as empresas que desenvolvem ou utilizam IA tomem medidas para mitigar preconceitos e discriminação.

Título V: Cooperación internacional

Este título promove a cooperação internacional na regulamentação da IA. A lei autoriza o governo dos EUA a cooperar com outros países para desenvolver padrões e diretrizes para IA.

Título VI: Disposições diversas

Este título estabelece disposições diversas, como a definição de IA e a autorização da recolha de dados para investigação.

Reações à lei

A aprovação da AIFSA foi recebida com reações positivas por parte dos especialistas em IA. Os especialistas observaram que a lei estabelece uma estrutura sólida para o desenvolvimento e uso responsável da IA.

No entanto, alguns especialistas também expressaram preocupação com alguns aspectos da lei. Por exemplo, alguns especialistas expressaram preocupação pelo facto de a lei não estabelecer um quadro claro para a utilização da IA pelo governo.

No geral, a aprovação da AIFSA é um passo importante na regulamentação da IA nos Estados Unidos. A lei estabelece um quadro para o desenvolvimento e utilização responsáveis da IA, ao mesmo tempo que promove a inovação neste domínio.